terça-feira, 13 de março de 2012

Justiça manda ex-prefeit​os de Teresópoli​s devolverem R$ 700 mil aos cofres


Os ex-prefeitos de Teresópolis Mário Tricano e Roberto Petto terão que devolver mais de R$ 707 mil aos cofres públicos. Tricano foi preso no ano passado na Operação Dedo de Deus, acusado de comandar o jogo do bicho na região e, junto com Petto, foram condenados por improbidade administrativa.
A condenação aconteceu em ação que questionou a ilegalidade da lei que concedeu ao prefeito e ao vice aumento em seus subsídios de 71,43%, considerando que "o referido aumento feriu os princípios norteadores da administração pública, até porque o funcionalismo municipal encontrava-se, à época da edição da lei, há mais de seis anos sem reajuste".
A Justiça considerou na decisão o princípio da moralidade para condenar os dois ex-prefeitos municipais. Segundo explicou o advogado Maurício Mendes, que representou servidores municipais de Teresópolis na ação popular. Os dois terão 15 dias para pagar, a partir da notificação, sob pena de incidência de multa de 10%. Não cabe mais recurso.

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