William Fernandes | Rio+ | 16/11/2011 13h57
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá votar nesta quarta-feira a proposta de lei da Ficha Limpa, proposta pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT). Em conversa ao SRZD, Bittencourt explicou como funciona a proposta e acredita que o projeto será aprovado.Segundo Comte, a proposta estadual existe para complementar a lei Federal, e que a lei da Ficha Limpa no Estado do Rio de Janeiro deverá não só proibir que deputados com problemas na justiça assumam seus mandatos, mais também que a lei seja aplicada as funções a todos os cargos de livre nomeação.
Os cargos que estaria incluídos são secretário e subsecretário de Estado, procurador geral de Justiça e do Estado, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, defensor público geral, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, chefe de Polícia Civil, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros, titulares de Delegacias de Polícia, comandantes de Batalhões de Polícia Militar, comandante de quartéis de Bombeiro Militar, reitores das Universidades Públicas Estaduais, e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
"Essa lei será uma nova regra de moralização da vida pública, e deverá ser estendida a todos os cargos de livre nomeação do estado,a proposta vai de encontro do grande clamor da sociedade que gerou a lei do ficha limpa que gerou a lei federal", disse Comte.
De acordo com o deputado, a proposta de lei do Ficha Limpa deverá ser aprovado na Alerj sem maiores problemas. A medida que a lei seja aprovada em nas duas votações como manda o regimento interno da Alerj. No dia seguinte a lei já estará vigorando em todo o estado do Rio de Janeiro.
"A partir do dia seguinte da promulgação dessa lei estadual, pessoas com pendencias judiciais já não poderão assumir cargos públicos", afirmou o deputado estadual.
Fonte SRZD
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