TJ cobra dívida milionária de municípios do Rio em precatórios; CABO FRIO pode ter receita sequestrada

RIO - Um mapeamento feito este mês pelo Tribunal de Justiça do Rio revelou que mais de 50% dos municípios do estado estão com depósitos para pagamento de precatórios atrasados. Das 92 prefeituras, 49 estão com dívidas que totalizam mais de R$ 230 milhões. Há casos de prefeituras que deixaram de fazer os depósitos há mais de dez anos. O levantamento ainda é parcial e o número poderá aumentar. Suspeita-se que, em alguns casos, os recursos devidos foram desviados para outras despesas.

A falta de pagamento pode levar à decretação do sequestro da receita municipal. Precatórios são dívidas decorrentes de indenizações e desapropriações, entre outros itens, cujo pagamento já está determinado pela Justiça.

Encabeçando a lista de devedores estão os municípios de Teresópolis, na Região Serrana, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. As duas prefeituras, juntas, devem mais de R$ 170 milhões e já foram intimadas a fazer os depósitos. Teresópolis deve mais de R$ 98 milhões e, por lei, precisa pagar nos próximos 30 dias pelo menos 1/15 desse valor (R$ 6,560 milhões), sob pena de ter a receita sequestrada. O mesmo acontece com Cabo Frio, que deve cerca de R$ 74 milhões e tem que depositar pelo menos R$ 4,9 milhões.

O GLOBO