FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS VEREADORES
As funções, atribuições e deveres de um vereador nem sempre ficam muito claras ao grande público.
É bom lembrar que o vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo.
O vereador, também é um fiscal, aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc.
Elaboram projetos de lei e outras finalidades que são votados na câmara durante as sessões.
Aprovam ou rejeitam os projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes e especiais.
Fiscalizam as contas do executivo (prefeito e secretários), convidando-os periodicamente a comparecer à câmara, para prestar esclarecimentos aos parlamentares.
Visando o bom uso do dinheiro público, participa das discussões e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária e analisa com profundidade o Plano Diretor.
Será que a maioria dos candidatos tem conhecimento suficiente, para realmente lutar por uma cidade melhor? Ou serão apenas apêndice do poder executivo.
Se quisermos uma câmara bem intencionada, o primeiro passo é elegermos candidatos bem intencionados.
Sugiro Jorge Didi (10047 – PRP)
Na próxima matéria eu digo o que me motivou na escolha.
Seu Edson
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