Cabo Frio: contrato de empresa que faz cobrança de estacionamento é cancelado

Decisão da justiça está baseada na lei orgânica do município, que proíbe a exploração comercial de estacionamento em áreas públicas.

A justiça determinou a anulação do contrato da prefeitura de Cabo Frio com a empresa que faz a cobrança do estacionamento rotativo na cidade.

A empresa Central Park 33 foi contratada para administrar as vagas rotativas em julho do ano passado. A decisão da justiça está baseada na lei orgânica do município, que proíbe a exploração comercial de estacionamento em áreas públicas. A atividade deve ser atribuída a entidades civis sem fins lucrativos. A decisão fala também em perda de arrecadação, já que os cofres públicos recebem apenas 6% do faturamento. E deixa claro que a empresa Central Park está proibida de cobrar qualquer tarifa pelo uso do estacionamento em locais públicos de Cabo Frio, sob pena de R$ 5 mil por dia de descumprimento. Pela decisão da justiça, em caráter liminar, a prefeitura está impedida de fazer nova licitação para exploração comercial do estacionamento nas ruas da cidade até que o julgamento final do processo.

A assessoria de imprensa da Central Park 33 informou que o responsável pela empresa acabou de chegar do exterior e não tem conhecimento sobre o caso. Assim que tiver detalhes vai se pronunciar sobre o assunto. A prefeitura de Cabo Frio informou que ainda não foi notificada.

CÂMARA IRRITINERANTE

  A ULTIMA SESSÃO DA CÂMARA IRRITINERANTE CONTOU COM APENAS COM A PRESENÇA  50 % DOS VEREADORES  DENTRE ELES , SILAS BENTO, MARCELO CORREA, DR. TAYLOR, SILVAN,. A AUSÊNCIA JÁ ERA ESPERADO, E AS RECLAMAÇÕES E REVINDICAÇÕES SEMPRE AS MESMAS, O FATO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI APRESENTADO A POPULAÇÃO QUALQUER RESULTADO DESSES PROBLEMAS E REIVINDICAÇÕES UM VERDADEIRO TEATRO AO VIVO COM O MESMO ENREDO. NÃO POR CULPA DOS VEREADORES, MAS PELOS RESPONSÁVEIS POR TAIS EXECUÇÕES... 

  É PRECISO REFLETIR SE VALE APENA O INVESTIMENTO FEITO ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARA POUCO OU NENHUM RESULTADO PRÁTICO. ESPERO QUE NA PRÓXIMA SESSÃO IRRITINERANTE ELES POSSAM TRAZER OS RESULTADOS PRÁTICOS, NEM QUE SEJA UM SANEAMENTO BÁSICO DE UMA RUA, FIM DA FILA DE MARCAÇÃO DE CONSULTA, CONSERTO NO BANHEIRO DO GALPÃO E QUEM SABE CAMAS PARA OS IDOSOS AGUADAREM NA FILA ATÉ O ATENDIMENTO E POR AÍ VAI, ACHO QUE O PRESIDENTE PODERIA USAR A VERBA DESSE EVENTO PARA SUPRIR ESSAS NECESSIDADES POIS O POVO ESTÁ CANSADO DE REIVINDICAR, REIVINDICAR REIVINDICAR, TALVEZ POR ISSO VEREADORES SE FAZEM AUSENTES.